Mapa lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

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plano-capaA ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, entregou à presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (6) o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros. O presidente da Aiba, Júlio Cézar Busato, acompanhado da 1ª vice-presidente da Associação, Isabel da Cunha, estiveram presentes na solenidade junto com o presidente da Abrapa, João Carlos Jacobsen e com o diretor-geral da Adab, Oziel Oliveira.

Com o plano, o governo promoverá o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta nos níveis federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.

O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020.

Seis pontos principais alicerçam o PDA:

  1. Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final. A meta é reduzir o tempo de 2 anos para 4 a 8 meses.
  1. Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.
  1. Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.
  1. Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.
  1. Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.
  1. Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.

O presidente da Aiba parabenizou a ministra pela coragem em promover as mudanças e aprovou o novo PDA que, segundo ele trará mais dinamismo e modernidade aos processos. “O novo Plano vai promover mudanças no sistema de defesa agropecuária que estava ultrapassado e que provocava alguns entraves a agricultura e a população em geral”, afirmou.

cefir-capaRepresentando 1300 agricultores do Oeste da Bahia, Busato ficou satisfeito ao presenciar, durante a solenidade, a assinatura do decreto que cria o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região do Matopiba, área que reúne os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e que é considerada a última fronteira agrícola do país. “Essa é uma iniciativa fundamental para a região porque o governo poderá direcionar recursos de forma ordenada e assertiva”, disse Busato.

Durante a solenidade, a presidente Dilema Rousseff assinou decretos que alteram o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e regulamentam o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).

Com as mudanças no Riispoa, os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.

A presidente Dilma Rousseff destacou a necessidade de se acabar com o “excesso de carimbos e complicações”. “Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores”, discursou a presidente.

Foi assinada também a regulamentação de parte do SISBI/POA, ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a industrialização de produtos da agricultura familiar.

( com informações da Ascom Mapa)

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