Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) conclui estudo com 12 propostas para modernizar a regulação de defensivos agrícolas no Brasil.

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Enquanto os processos de registro de novos princípios ativos levam em média oito anos para ser concluídos, resistência aos produtos disponíveis no mercado deixa as lavouras vulneráveis, aumenta o custo de produção e compromete a competitividade da agricultura brasileira no mercado mundial.

Coordenada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão  (Abrapa), a Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), encerrou com doze recomendações o estudo sobre a modernização do sistema regulatório de defensivos agrícolas no Brasil, insumos que hoje representam, em média, 42% dos custos de produção do algodão, e 21% da soja. As mudanças propostas ao modelo atual passam pela criação de um sistema eletrônico de informações que integre os três órgãos responsáveis pelo registro de defensivos no país, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama, alterações na legislação e o protagonismo do Mapa no processo, como instituição diretamente ligada à produção agrícola.

O dossiê é resultado de quase um ano de trabalho e foi entregue ontem (03/07) ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para que possa balizar as decisões do Governo Brasileiro, sobretudo no que tange ao registro, que hoje demanda em torno de oito anos, para produtos novos, e seis para genéricos. O trabalho foi coordenado pela Abrapa, com a participação da Embrapa, Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), União dos Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e Associação das Empresas Brasileiras de Controle Biológico (ABCBio).

“Em última instância, o que almejamos é aumentar a competitividade brasileira, que hoje é limitada por fatores como burocracia e falta de objetividade. Precisamos de uma revisão nas leis que regulam os defensivos, para que fiquemos em paridade com nossos concorrentes. Nestes, a média do tempo despendido entre a data do protocolo do pedido e o registro do produto é de três anos, metade do tempo que o Brasil gasta. Enquanto isso, nossa agricultura fica vulnerável, porque as pragas e doenças criam resistência aos princípios ativos quando esses permanecem em uso por tempo”, argumenta Júlio Cézar Busato, vice presidente da Abrapa e presidente da CTIA.

Vulnerabilidade

Dentre as doenças que hoje mais preocupam os produtores de algodão, Busato cita a ramulária, mal específico do algodoeiro, presente em todos os países produtores, e que chega a causar perdas de até 40% na produtividade das lavouras. “A ramulária sequer está inscrita na lista de prioridades de registro do Mapa. Os 70 produtos disponíveis no mercado já não são eficientes para combater o fungo, que adquiriu resistência aos princípios ativos”, alerta o presidente da CTIA, elencando também como preocupante a falta de novas moléculas para o combate da ferrugem asiática.

De acordo com o levantamento realizado pelo grupo de trabalho da CTIA, a cada ano, são protocolados no sistema 400 novos pedidos de registro pelas empresas fabricantes. Em 2016, desse total, apenas 277 foram registrados, sendo que, destes, somente cinco são produtos novos, que representam inovação para o controle de pragas e doenças. “O restante é composto por genéricos e dos chamados “técnicos”, que servirão de base para a formulação de novos produtos. O mesmo estudo aponta que o Brasil vai na contramão de alguns dos seus principais concorrentes, como Estados Unidos, Austrália, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, nos quais um único órgão é responsável pelo registro e o sistema de avaliação é eletrônico”, ressalta o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, que coordenou os trabalhos do grupo.

Uso eficiente

Um dos entraves à modernização do processo de registro de defensivos agrícolas no país é agravado pelo desconhecimento do tema e pela propagação de informações sem embasamento científico, segundo o presidente da Abrapa, Arlindo Moura. “Muito se apregoa que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, mas isso não é uma verdade absoluta. Um dos grande ganhos desse trabalho da câmara temática foi analisar não o quanto o Brasil gasta por ano, em dólares, com defensivos, mas a eficácia desse uso, na relação entre a produção de alimento por quantidade de produto aplicado. Visto assim, o quadro muda completamente, e países como Holanda, Japão, Bélgica, França e Inglaterra, nessa ordem, são maiores consumidores que o Brasil”, explica Moura.

Segundo o estudo, o Brasil é ainda o país que produz mais quilos de alimentos para cada dólar investido em defensivos. São 142 Kg, contra 116 Kg na Argentina, 94 Kg nos Estados Unidos, 62 Kg na União Europeia e 8Kg no Japão. “É preciso ainda levar em consideração que somos um país de clima temperado, propício ao surgimento de diversas doenças e pragas. Não temos neve quebrando, por meses, o ciclo reprodutivo das pragas, e os transgênicos, que reduzem em muito o uso de defensivos por safra, são advento recente aqui. Simplesmente dizer que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxico é difundir um preconceito, e isso nunca é bom”, afirma Arlindo Moura.

Recomendações

Abaixo, as medidas que, de acordo com o estudo realizado pela Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) devem ser tomadas para modernizar o registro de defensivos e aumentar a competitividade da agricultura brasileira no mercado mundial:

1-    Aperfeiçoamento da legislação brasileira baseando-se nas melhores praticas regulatórias dos outros Países de importância agrícola.

2-    Sistema eletrônico integrado (Mapa x Anvisa x Ibama).

3-    Aplicar medidas desburocratizantes onde for possível.

4-    Aperfeiçoar os processos pós registro – Listas Positivas (embalagens,         formuladores, componentes e outros)

5-    Simplificação do Registro de produto idêntico (clone).

6-    Buscar harmonizar o processo aos modelos mais eficientes utilizados em países de referência.

7-    Parametrizar os critérios de avaliação dos três órgãos reguladores.

8-    Melhorar a estrutura administrativa e contratar técnicos especialistas (convênios e ampliar unidades de avaliação virtual) para  os órgãos de Registro.

9-    Dar poder ao Mapa como órgão protagonista dos processos de registro de insumos agrícolas

10-Priorizar  e dar legalidade aos registros de produtos importantes para a agricultura.

11-Estruturar um programa de “Phase in” para substituição de produtos retirados do mercado.

12-Combater o contrabando/pirataria.

Imprensa Abrapa

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