Produtores rurais e suas cooperativas já podem se preparar para os leilões de algodão em pluma das safras 2013/14 e 2014. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e do Planejamento publicaram portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) destinando R$ 250 milhões para a ação.
Os leilões serão conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por intermédio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).
O valor do prêmio arrematado será estabelecido pelo Mapa, de acordo com as oscilações de mercado e baseado na data de emissão da Nota Fiscal de Venda, considerando o deságio ocorrido no leilão, se houver, devendo ser observado que o prêmio:
I – será calculado utilizando-se a média do preço de mercado do mês anterior à emissão da Nota Fiscal de Venda e divulgado no primeiro dia útil do mês de sua emissão;
II – não poderá ser superior ao valor de fechamento do prêmio em cada leilão.
A garantia de preço ao produtor rural ou sua cooperativa acontecerá mediante a comprovação da venda do seu produto por valor não inferior à diferença entre o Preço Mínimo vigente e o prêmio arrematado.
Na data da realização do leilão os participantes devem estar adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 60 dias após a data estabelecida para a venda do algodão em pluma.
Fonte: Uagro
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