A partir deste ano, o Incra e a Receita Federal passaram a fazer o encontro de dados das declarações prestadas a eles. Dessa forma, ao apresentar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue de 17 de agosto a 30 de setembro deste ano, o produtor rural precisa estar atento também para a atualização do registro da propriedade através da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no site www.cadastrorural.gov.br.
Para preencher é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
A Instrução Normativa Conjunta nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização, conforme cronograma no quadro abaixo. A falta de vinculação nos prazos indicados gerará pendência cadastral.
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Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais |
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| Área Total do Imóvel Rural | Período |
| Acima de 1.000 hectares | De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015 |
| Acima de 500 até 1.000 hectares | De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015 |
| Acima de 250 até 500 hectares | De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015 |
| Acima de 100 até 250 hectares | De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016 |
| Acima de 50 até 100 hectares | De 2 de maio a 19 de agosto de 2016 |
Ascom Aiba
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