Com o objetivo discutir emendas sobre o projeto de lei do programa de regularização ambiental, o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, e a diretora de Meio Ambiente da entidade, Alessandra Chaves, estiveram em Salvador, na última segunda-feira (30), quando reuniram-se com o secretário estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler, em seu gabinete.
Na pauta do encontro estava a revisão do projeto de lei de nº 21.841/2016, que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais na Bahia, alterando o dispositivo das leis nº 10.431 e nº 11.612, de 20 de dezembro de 2006 e 08 de outubro de 2009, respectivamente; além de revogar a lei de nº 11.478, de 01 de junho de 2009.
“A preocupação da Aiba, hoje, é aumentar a segurança jurídica, uma vez que ela tem fomentado ao longo dos anos a regularização ambiental da propriedade rural”, destacou Alessandra Chaves.
A regularização ambiental no estado da Bahia é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente que estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados a regularização ambiental e na melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).
Também participaram da reunião a coordenadora do setor jurídico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Mariana Vidal, e o deputado estadual Luiz Augusto.
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