TJBA estuda instalação de Câmara Especial no Oeste do Estado

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centro-barrO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está viabilizando a instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, a primeira no interior do Estado.

A Proposta de Resolução com Opinativo, aprovado pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça, foi encaminhada com uma minuta do Projeto de Lei para a análise de todos os desembargadores.

A iniciativa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, também prevê a criação de quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau.

Com o objetivo de tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual, a Câmara seria composta por quatro desembargadores e quatro juízes substitutos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a minuta do Projeto de Lei deverá ser submetida ao Tribunal Pleno e, se aprovada, ser encaminhada à Assembleia Legislativa para votação.

A figura do juiz substituto de Segundo Grau já existe nos tribunais do Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e São Paulo. Na Bahia, os cargos de juízes deverão ser providos por remoção, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Fonte: Ascom TJBA

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