O Senado aprovou na terça-feira (03), em segundo turno, por unanimidade, substitutivo ao projeto de decreto legislativo que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009).
A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.
Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos.
A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador Jaime Campos (DEM-MT) acompanhou a votação e comemorou o resultado ao afirmar que os produtores rurais serão beneficiados com a redução dos custos de produção.
“A medida vai ampliar a área irrigada em todo o país”, acrescentou.
O texto aprovado susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), que atualizou o número da resolução normativa que será atingida pelo futuro decreto legislativo.
Fonte: CI Soja
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