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O Ato Declaratório Ambiental – ADA é um instrumento legal que possibilita ao Proprietário Rural uma redução do Imposto Territorial Rural – ITR, em até 100%, sobre a área efetivamente protegida, quando declarar no Documento de Informação e Apuração – DIAT/ITR, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, […]

A apresentação de um convênio de cooperação técnica para validação e estruturação do Projeto Jovem Aprendiz na Propriedade Rural, executado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), foi o principal motivo da audiência, entre o diretor de Responsabilidade Social da Aiba, Helmuth Kieckhöfer; o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto Filho, e o […]

Os 10 Centros de Excelência em Educação Profissional e Assistência Técnica Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) começarão a ser erguidos em 2014. Os ajustes técnicos e o alinhamento para o avanço do projeto foram definidos durante uma reunião realizada com os superintendentes das regionais participantes nesta quarta-feira (19/2), na sede do Sistema […]

O governo vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a concessão de subsídios aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada na quarta-feira (19/2) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da […]

A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), uma das maiores obras de infraestrutura e logística em andamento no país, apresenta evolução física avançada em trechos importantes do traçado em território baiano. Conforme o cronograma, as primeiras etapas (lotes 2, 3 e 4) serão entregues no final de 2014. Com a retomada do lote 1 […]

Com o objetivo de determinar Áreas de Preservação Permanente, em veredas localizadas em nove municípios do Oeste da Bahia, onde são praticadas as culturas do algodão, soja e milho, foi lançado na última quarta-feira (12), o Projeto APP´s. Patrocinado pelo Instituto Brasileiro do Algodão e executado pela Abapa e Aiba, o projeto atende as determinações […]

Os produtores de café, titulares dos Contratos de Opção de Venda (COV), lançados no ano passado pelo governo e que optarem pelo não exercício, estão isentos de multas ou penalidades. Comunicado nesse sentido foi divulgado pela Superintendência de Operações Comerciais (Suope), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela realização dos leilões. Em contrapartida, os […]