POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Empresa
Este é o Termo de Uso da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, empresa com sede na cidade do Barreiras, no estado Bahia, no endereço Av. Ahylon Macêdo, 919, Morada Nobre, inscrita no CNPJ sob o nº 63.077.937/0001-85, doravante denominada como EMPRESA.
Qualquer pessoa “USUÁRIO”, que pretenda utilizar o site deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site. Caso o USUÁRIO discorde, este deverá descontinuar o acesso aos serviços.
O Usuário deverá ler atentamente, certificar-se de haver entendido os requisitos e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.
Definições e nomenclaturas
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.
USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do site/plataformas.
TITULARES DE DADOS: Toda e qualquer pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Conforme o art. 18 da LGPD.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
CONTROLADOR: Pessoal natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
ENCARREGADO: Pessoa indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Quais dados são coletados
Canal de Entrada Dado Pessoal Sensível? Base Legal de Processamento
Junte-se a nós Não Consentimento
Newslatter Não Consentimento
Notícias e Atualizações Não Consentimento
Coleta de Dados em Formulários Eletrônicos
Para coletar e processar dados sensíveis nos formulários disponíveis no site/plataforma, a AIBA necessita do consentimento expresso dos usuários, ou seja, o usuário ou participante deve conhecer e concordar livremente com a coleta, utilização ou compartilhamento dos seus dados.
Assim fica definido o meio de coleta eletrônica de dados através da plataforma Google Forms, onde seu acesso é definido pelo e-mail corporativo @aiba.org.br.
Para que o procedimento seja efetivo é fundamental que possua no campo do formulário o termo, assim o usuário pode decidir fornecer ou não essas informações.
Para isso, ao adicionar o campo customizado no qual você coletará algum dado sensível, é necessário deixar desmarcada a opção “Campo de preenchimento obrigatório”.
Além do consentimento, é muito importante incluir uma “Declaração de Privacidade” no “Termo de Responsabilidade” da coleta. Esse documento é fundamental para aumentar a transparência sobre a utilização dos dados pessoais dos compradores ou participantes, principalmente dados sensíveis.
Com quem a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia compartilha seus dados?
Por via de regra a AIBA não realiza o compartilhamento, venda ou aluguel dos dados que são a eles obtidos, dentro do site/plataforma de acesso via internet.
No que se refere aos dados coletados através do forms, cada forms terá sua política e forma de consentimento explicito no documento.
Como utilizamos os cookies?
Cookies são pequenos arquivos que um site, ou seus provedores de serviço, transfere para o computador do usuário através do navegador de internet (se o usuário tiver liberado essa opção na configuração de seu navegador), que permite ao site ou a seus provedores de serviço reconhecer o usuário e capturar suas informações.
As informações obtidas através de cookies serão usadas para rastrear a publicidade e compilar informações agregadas sobre o tráfego dos websites, bem como interações nos websites, de forma a oferecer sempre um site melhor aos usuários.
Se preferir, o usuário pode configurar seu navegador para ser avisado sempre que um cookie for gravado, ou ainda bloquear totalmente o uso de cookies. Entretanto, alguns serviços dos websites poderão não funcionar corretamente.
Direitos do usuário
O usuário do site e outros canais de entrada de dados, sempre poderá optar em não divulgar seus dados, mas alguns desses dados podem ser necessários para obtenção de Conteúdos e Serviços que oferecemos (como por exemplo: inscrições em newsletters etc.).
Independente disso, o Usuário do site e outros canais de entrada de dados sempre possuirá direitos relativos à privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas do usuário para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o usuário e proprietário dos dados para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
Responderemos de acordo com o prazo estabelecido pela lei e todas as solicitações legítimas serão respondidas dentro de 15 (quinze) dias corridos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@aiba.org.br e fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Pedimos para escrever no campo assunto: “Dados pessoais”.
Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Nós manteremos os dados do usuário do site e outros canais de entrada pelo tempo que for necessário para cumprimento da finalidade na qual eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Atualizações desta política
A AIBA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma/site (https://www.aiba.org.br).
Como falar com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia
Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail dpo@aiba.org.br ou se preferir, através dos canais de atendimento e endereço, disponibilizados neste site.
ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia
Av. Ahylon Macêdo, 919 Bairro Morada Nobre Barreiras – BA, CEP 47.810- 035
E-mail: dpo@aiba.org.br
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