Suspensa as solicitações de Declaração de Queima Controlada (DQC)

Prezados Associados,

Informamos que a Portaria Conjunta SEMA/INEMA nº 06 publicada em 02/10/2015, que segue abaixo,  estabelece que ficam suspensas as solicitações de Declaração de Queima Controlada (DQC) para as áreas declaradas como “Situação de Emergência”, que inclui municípios do Oeste da Bahia, conforme relação que constitui o Anexo Único da referida Portaria.

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 06 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 – O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 106 e 133, da Lei Estadual nº 12.212, de 04 de maio de 2011 e,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 16.338, de 01 de outubro de 2015, RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as solicitações de Declaração de Queima Controlada (DQC) para as áreas declaradas como “Situação de Emergência”, abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 02 de outubro de 2015.

EUGÊNIO SPENGLER

Secretario do Meio Ambiente

MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA

Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

ANEXO ÚNICO