A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que o plenário da Câmara Federal aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 670/15 no qual foi incluída uma emenda que autoriza a utilização de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura para este ano na quitação de dívidas de 2014 relativas à subvenção ao prêmio do seguro rural. Esta subvenção, no valor de R$ 300 milhões, ficou sem cobertura orçamentária no ano passado, quando os membros da FPA passaram a se empenhar na busca dos recursos.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA, explicou que, com a aprovação do projeto, o governo federal quita, finalmente, essa dívida do ano passado com os produtores que recorreram ao seguro rural. “Promovemos algumas reuniões para resolver essa questão. Lembro que vieram à sede da FPA o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, para, entre outros assuntos, a gente encontrar uma saída na busca desses recursos e não se deve negar que eles entenderam a nossa causa.”
O projeto agora vai para o Senado e em seguida para a sanção presidencial, “mas estamos confiantes, todos nós da bancada ruralista, de que tudo corra bem, pois se trata de uma questão de justiça com os produtores rurais que contrataram o seguro”, disse Marcos Montes.
Segundo o deputado Roberto Balestra (PP-GO), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, “ além desses R$ 300 milhões, ontem aprovados, resta ainda uma outra dívida com as seguradoras no valor de R$ 390 milhões, contratada com base no orçamento de 2014”, informou Balestra.
Fonte: Ascom FPA
Deixe um comentário