Programa Jovem Aprendiz na Área Rural é apresentado durante a I Feira da Aprendizagem Profissional da Bahia

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DSC_0163Ampliar o conhecimento sobre a aprendizagem profissional e incentivar a sua implantação na administração pública e nas empresas e cooperativas da Bahia. Este foi o objetivo da I Feira da Aprendizagem Profissional da Bahia promovida pelo Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (FOBAP). O evento foi realizado no dia 10 de dezembro e contou com cerca de 450 participantes, entre eles o superintendente do Instituto Aiba, Helmuth Kieckhöfer; empresários, gestores de Rh, entidades formadoras e autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao contratar aprendizes, o empregador, além de cumprir a obrigação legal impostas pela Lei 10.097/2000, estará proporcionando capacitação para seus profissionais e diminuindo os riscos sociais para a juventude.

_DSC0523O painel “As entidades formadoras e os projetos especiais”, apresentou o programa Jovem Aprendiz na Área Rural, desenvolvido pelo Instituto Aiba, no Oeste da Bahia. O superintendente do Instituto informou que durante 10 meses, os jovens aprendem sobre Competências Interpessoais, Comunicação Oral e Escrita, Matemática Aplicada, Segurança do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Gestão Coorporativa. Na parte prática, que acontece na Fazenda Modelo, são ministradas matérias específicas com módulos próprios das atividades de cultivo de milho, soja e algodão. O curso segue uma formatação curricular estabelecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e os professores também passam por uma capacitação oferecida pelo órgão. Durante os três anos do programa, mais de 90 jovens já foram certificados.

O projeto foi elogiado pelo chefe de Fiscalização do MTE, José Honorino de Macedo Neto, e pela coordenadora de Aprendizagem do MTE e presidente do Fórum Baiano de Aprendizagem, Marli Costa Pereira. “A legislação sobre aprendizagem profissional (Lei 10097/2000) precisa ser vista não somente como cumprimento da cota legal, mas acima de tudo, como dar oportunidade aos jovens da região, beneficiando toda a comunidade”.

 Determinações da lei

aprendizagem-capaMarli foi a responsável pelo início do projeto da Aiba em 2013 e proferiu a palestra “A Aprendizagem Profissional e as possibilidades da formação prática”. Ela destacou que a aprendizagem está prevista para estabelecimentos de qualquer natureza, cujas funções demandam aprendizagem, a partir de sete empregados por CNPJ ou CEI. A contratação deve priorizar jovens com o perfil sócio econômico vulnerável e que o processo só será bem-sucedido se houver o engajamento de três atores: os jovens, as empresas e as instituições formadoras. Também lembrou para as empresas com cotas a cumprir, que a fração de contratação é sempre arredondada para cima, ou seja, uma empresa que tem uma cota de contratação de 6,3 jovens, necessitará contratar sete jovens, devido ao arredondamento de fração. Também lembrou que, sob hipótese alguma, a jornada de trabalho pode ser prorrogada e se o jovem for desligado “sem justa causa”, ele tem todos os direitos e benefícios trabalhistas previstos na CLT, exigindo os pagamentos retroativos de um trabalhador por tempo indeterminado.

O produtor que não cumpre a cota fica sujeito a multas pelo MTE, que implicam em, no mínimo, R$ 402,00 por aprendiz não contratado. A aplicação da multa não isenta a empresa da contratação e, além disso, a ação fiscal pode acontecer reiteradas vezes, e com a contínua infração, as multas são dobradas. O produtor tem um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para contratar toda a cota de jovens. Com a autuação, é encaminhado relatório ao Ministério Público do Trabalho que também abre procedimento investigatório contra a empresa e pode abrir ação civil pública, com indenizações muito altas.

“Estou engajada na formação do jovem porque espero um mundo melhor do que este que temos hoje e a única maneira de conseguir isso é diminuindo a violência, a criminalidade, educando e formando os nossos jovens”, concluiu Marli.

Ascom Aiba

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