Na próxima terça-feira, 1º de abril, será apreciada no Congresso Nacional uma emenda na Medida Provisória 627/2013 que prevê a tributação do complexo soja em 9,25%, com a cobrança de PIS e Cofins, tanto para o produto exportado como para o mercado interno. O dispositivo altera a redação do artigo 29 da lei 12.865/2013.
O assunto já preocupa os produtores brasileiros e mobiliza as lideranças da cadeia produtiva do país, já que, ao ser aprovada, a emenda poderia gerar um prejuízo de R$ 6 bilhões. Frente a isso, o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, afirma que os esforços do setor têm sido constantes para derrubar essa emenda o quanto antes.
“O setor vai pressionar até que esse texto seja retirado (…). Nós tivemos isso nas MPs 610 e 615, mas o setor se articulou e, depois de várias negociações com o Ministério da Fazenda, conseguimos retirar esse texto da legislação em vigor”, disse.
O assunto também está sendo debatido pela Bancada Rural que se reuniu na última sexta-feira (29), uma vez que o assunto poderá ser votado na Câmara dos Deputados. Atualmente, cerca de 50% da soja brasileira é exportada de forma direta e a taxação pode onerar a atividade em R$ 5 bilhões.
A Lei Kandir, que isenta de tributos os produtos exportados, segundo Glauber Silveira presidente da Aprosoja, é a única coisa que compensa a falta de logística adequada do país, portanto, acabar com seus benefícios seria “jogar contra o próprio patrimônio do Brasil”.
Fonte: Notícias Agrícolas e Canal Rural
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