A Cartilha sobre Regularização Ambiental de Propriedades Rurais da Bahia, elaborada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), acaba de ganhar a sua segunda edição. Com excelente repercussão e aceitação desde a primeira versão, a nova cartilha foi reformulada, ampliada e agora contempla todo o Estado, não se limitando mais apenas à região Oeste da Bahia.
“A nova cartilha traz esclarecimentos sobre a Lei Florestal Federal nº 12.651/2012 e o Decreto Florestal do Estado da Bahia nº 15.180/2014. Além disso, destaca novamente a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a inscrição no Cadastro Estadual de Imóveis Rurais (Cefir), denominação dada pelo Estado da Bahia ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esperamos, com isso, auxiliar o produtor rural no cumprimento da legislação ambiental”, disse a diretora de Meio Ambiente da Aiba e idealizadora da cartilha, Alessandra Chaves.
A 2ª edição da publicação acaba de “sair do forno”. O lançamento ocorreu no último domingo (27), durante a Feira Internacional da Agropecuária da Bahia (Fenagro), em Salvador. A cerimônia contou com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, que em seu discurso, falou sobre a importância de ampliar o debate sobre as questões ambientais, conciliando sobre as discussões econômicas. “Temos que defender a parte ambiental, mas de forma que não estagne a economia. É importante discutir ambientalmente sobre a outorga da água, mas também é importante viabilizar economicamente o uso de todo o recurso disponível para este fim”, defendeu.
Também participaram do lançamento da cartilha representantes do Incra, Adab, Secretaria Estadual de Agricultura, deputados, além de produtores rurais, agrônomos e população em geral.
A Cartilha faz parte das ações do Centro de Apoio a Regularização Ambiental da Aiba, implantado em parceria com o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) e o Fundeagro, além do apoio do Programa Soja Plus, através da Abiove, do Inema e da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia. A publicação é gratuita e destinada a produtores rurais, consultores, representantes de órgãos públicos e estudantes de cursos agrotécnicos, com o intuito de orientá-los sobre o cumprimento das legislações ambientais vigentes.
Ascom Aiba
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