Epecialistas defendem que o agricultor tem que dispor do dinheiro de forma mais rápida e fácil
Tem pouco mais de um mês que o governo federal anunciou o volume de recursos para a próxima safra. Serão R$ 156 bilhões para a agricultura empresarial e outros R$ 24 bilhões para a agricultura familiar. Alta de quase 15%, em relação à safra passada. O anúncio é feito todos os anos pelo Ministério da Agricultura (Mapa), mas quem estabelece as normas de crédito rural no país é o Banco Central, que determina que os recursos sejam distribuídos em financiamentos para custeio, para investimentos e para a comercialização. Em tese, basta que o agricultor procure um banco ou cooperativa pra fazer um financiamento. Mas, na prática, não é assim que procede.
“Eles pedem tudo quanto é coisa. Eles pedem garantias, enquanto o cidadão comum entra lá hoje, compra um carro de R$ 50 mil, R$ 60 mil, ele só assina o papel e sai com o carro na mão, na hora. Não tem burocracia. Agora, na agricultura é uma burocracia total “, protesta Daniel Salomão, produtor rural.
O ex-ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto explica que hoje o crédito rural no Brasil é regido por uma lei de 1965. Uma regra de 49 anos.
“A evolução da agricultura brasileira foi extraordinária nas ultimas décadas. Então, não há dúvida alguma que são necessários vários ajustes no sentido de simplificar ou desburocratizar a legislação”, fala Guedes Pinto.
A principal necessidade é simplificar os processos. Os especialistas defendem que o agricultor tem que dispor do dinheiro de forma mais rápida e fácil. E com menor custo também. A outra é reduzir os riscos do sistema. E é preciso ainda, melhorar a legislação sobre crédito rural.
A maior parte dos financiamentos de crédito agrícola é feita no Banco do Brasil. Cooperativas e outros bancos também fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Tão importante quanto o crédito para manter a atividade no campo, é o seguro da produção e da renda também. Este é outro ponto crítico em termos de política de governo. Segurar a produção é caro para o produtor rural. No ano passado, o governo disponibilizou R$ 600 milhões para o seguro, mas o valor não foi suficiente. Além do mais, é preciso criar uma forma de ampliar o seguro para além da produção.
Primeiro é necessário que o seguro agrícola seja disponibilizado de acordo com o calendário agrícola, e não o civil, como é feito hoje. Ainda, é preciso reavaliar o sistema de subvenção, considerando o tipo de cultura, quais municípios e os índices pra cada caso. Outra proposta diz respeito ao Fundo de Catástrofes, que foi criado em 2010 e até agora não foi regulamentado.
Tem ainda as sugestões de ampliar a cobertura nas áreas de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, de criar um banco de dados sobre os segurados e as regiões produtoras, aprimorar e avaliar o seguro da agricultura familiar, vinculado ao Pronaf e dar subvenção também a quem faz contratos nas bolsas.
“ O que tem acontecido é que nós precisamos de mais informação para avaliar com mais qualidade. Com mais efetividade ou com mais competência os riscos em cada região. Em cada produto, para diferentes níveis tecnológicos. Porquê? Seguro essencialmente o que é? Cobrir riscos. Eu preciso fazer uma avaliação de qual é o risco. E no caso da agricultura, esse risco varia por região, por produto e também nível tecnológico do produtor”, orienta Guedes Pinto.
Fonte: Canal Rural
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