A Instrução Normativa nº 05/2014, do Ibama, acrescentou a descrição “Outros Serviços – troca de óleo lubrificante – Resolução Conama 362/2005” na tabela do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
A nova descrição foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de março e permitirá uma melhor identificação das pessoas que geram óleo lubrificante usado, em conformidade com a Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005
Fonte: Ascom/Ibama