Elaborada em parceria pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a proposta do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos será disponibilizada para consulta pública a partir do dia 09 de dezembro de 2015. “A consulta pública da proposta do decreto de resíduos sólidos tem o objetivo de receber contribuições da sociedade e dos segmentos organizados, de forma a garantir uma participação ampla e democrática” ressaltou o coordenador de Resíduos Sólidos da Sedur, Mateus Cunha.
O decreto diz respeito, entre outros pontos, à coleta, transporte, tratamento de resíduos sólidos e disposição final de rejeitos, e à elaboração de planos de resíduos sólidos para empresas e instituições (os hospitais, por exemplo, precisam definir e formalizar um plano que especifique o gerenciamento e destinação dos resíduos). “É importante destacar que todos nós somos responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos: sociedade civil, indústria, entidades de classe, prefeituras e governos”, pontuou Mateus Cunha, que também integra a Comissão Técnica criada pelo Governo para a elaboração do decreto.
A consulta é aberta ao público. Basta acessar o site www.sema.ba.gov.br, baixar a proposta de decreto, realizar o cadastro e enviar suas contribuições que, após análise, serão avaliadas para inclusão na minuta. O processo de consulta pública segue até o dia 22 de janeiro de 2016. Após o período, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para análise jurídica, e à Casa Civil, para posterior publicação.
Texto: Ascom Sema
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