O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um Projeto de Lei decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. O texto, que agora segue para sanção, também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passarão a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.
A decisão, segundo o governo, pode aumentar a eficiência no setor rural, especialmente no processo de mecanização agrícola. Com a redução de custos e de procedimentos burocráticos, o governo espera que a medida possa contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio.
O relatório já tinha sido aprovado sem nenhuma emenda na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o “jerico” foi reconhecido como um trator. “O ‘jerico’ é um híbrido entre a canga de um animal e um pequeno trator. Esse tipo de veículo é muito comum em algumas regiões do país. É um avanço o fato de o trabalhador rural poder usar o ‘jerico’”, disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão mista que analisou a medida provisória.
Pelo texto aprovado, operadores de máquinas de construção ou de trator ficam submetidos às mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso. Para Blairo Maggi, a medida vai ajudar a resolver parte de dívidas trabalhistas dos fazendeiros e ajudar o tratorista a ter uma renda melhor.
A MP traz ainda mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve para gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente passa a ser considerada infração gravíssima o transporte pirata de passageiros.
Por redação Globo Rural
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