O governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial, do dia 06 de julho, a alteração do decreto nº 13.780 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.
No novo decreto nº 20.578 o governador Rui Costa, atendeu uma demanda que há anos os produtores rurais do oeste baiano lutam, em conjunto, visando a maior competitividade dos produtos agrícolas, e equalizou o ICMS para as operações interestaduais de milho, baixando a alíquota de 12 para 2%.
A medida solicitada pelos produtores rurais do oeste baiano, foi debatida inúmeras vezes com a Sefaz e Seagri, e era baseada em taxas de estados vizinhos, como Maranhão, Piauí e Sergipe, que já praticavam a cobrança no valor de 2%, fator que tornava a produção baiana secundária na preferência dos compradores deste cereal.
Os agricultores oestinos chegaram a enviar várias cartas e solicitações, mostrando ao Governo do Estado que o milho produzido nessa região, representa 66% de todo o cereal produzido na Bahia e tem potencial para abastecer tanto as granjas de aves e suínos, como a indústria alimentícia do Nordeste do país, além de ser uma das principais fontes de alimento humano e animal. Apenas o oeste da Bahia plantou em 2021 cerca de 170 mil hectares do grão, gerando uma produção de 1,8 milhão de toneladas, com produtividade média de 180 sacas por hectare.
Reunião com o governador Rui Costa (16 de junho 2021)
Segundo o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, esta foi uma das pautas debatidas no último encontro com o governador, realizado em Salvador no mês passado, onde havia um compromisso para dar prioridade ao tema. “A redução do ICMS é uma conquista que traz grande satisfação para nós que representamos a classe agrícola, pois são quase 10 anos que nossas associações vêm trabalhando na causa, em busca de maior competitividade e menos impostos para os grãos produzidos no oeste baiano”, disse.
Ascom Aiba
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