A Aiba – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia –, entidade que congrega 1.300 produtores rurais, vem manifestar o seu repúdio à PEC nº 42, de 2019, que impõe ao setor produtivo do agronegócio brasileiro o aumento injustificado da carga tributária.
A proposta visa a revogação das desonerações do ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir.
É necessário reconhecer que as exportações são necessárias para o desenvolvimento do País. As divisas obtidas com a exportação contribuem para que o Brasil equilibre sua balança comercial, já que esta paga suas importações e demais encargos. Além disso, as vendas para o exterior têm significativa participação na atividade econômica nacional. Portanto, as exportações devem ser incentivadas, especialmente com isenções tributárias, de modo que se cumpra também o papel regulatório do mercado por parte do governo.
O agronegócio brasileiro respondeu por 42,8% das exportações brasileiras no ano de 2018, e acumula, até junho de 2019, a expressiva marca de 43,4% do total das nossas exportações (fonte: MDIC, Agrostat/Mapa e CNA). Um retorno à taxação provocará desequilíbrio da nossa balança comercial, afetando diretamente a já combalida economia nacional.
Registramos ainda a fatal perda de competitividade das commodities brasileiras frente à concorrência internacional, refletindo-se diretamente na renda do produtor rural, independentemente do seu porte, face ao aumento do custo de produção, afetado diretamente pelo aumento da carga tributária.
Tal situação não afetará somente o produtor rural. O aumento do desemprego é uma consequência natural, ante a redução da atividade econômica no setor, o que dificultará mais ainda a retomada do crescimento econômico do País.
Assim, manifestamos nossa plena confiança na prevalência do bom senso dos senhores senadores, se abstendo de aprovação de tão danosa PEC.
Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia – Aiba
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