A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira (19/03), a PEC 57-A, que modifica o artigo 243 da Constituição Federal, incluindo no texto a expropriação da propriedade rural ou urbana onde for identificada a prática do trabalho escravo. A proposta vai, agora, a exame do plenário do Senado, onde terá de […]