- Edital
- Exigências do edital
- ANEXO I – Manual de Orientações para Elaboração de Projetos
- Anexo II – Projeto Descritivo
- Anexo III – Plano de Aplicação Fisico Financeiro
- ANEXO IV – Termo de compromisso
- Anexo V – Planilha de cotação
- Anexo VI – Orientações para Prestação de Contas 2022
- Anexo VII – Cronograma de Desembolso 2022
- Anexo VIII – Relação de Pagamento
- Anexo IX – Declaração de Prestação de Serviço 2022
