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Extinção do passivo do Funrural volta a ser debatido na Câmara Federal com presença de agricultores baianos

Publicado em: 10/04/2019 17:39:17

Na tarde de terça-feira, dia 09 de abril de 2019, ocorreu no Plenário 6 da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir a extinção do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária feita pelo agronegócio. A audiência foi requerida à Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e presidida pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), autor do PL 9252/2017, que visa extinguir a cobrança retroativa do supracitado tributo.

Entendendo a importância do tema para o setor e para a região, as entidades representativas do agronegócio no Oeste da Bahia se mobilizaram e se fizeram presentes com 15 participantes, dentre as lideranças, produtores rurais e técnicos.

A audiência pública contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal do Brasil e da Advocacia Geral da União, todos ligados à área técnica, e que foram unânimes quanto à possibilidade de solucionar o problema do suposto passivo do Funrural, afirmando que  a remissão do passivo é possível de ser feita legalmente, que caso seja extinto não geraria questionamentos acerca da decisão, já que existe o entendimento de que entre 2010 e 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança da contribuição inconstitucional através da concessão de liminares que garantiram o não recolhimento do tributo, portanto, a mudança de entendimento por parte da Suprema Corte gerou uma expectativa de receita, logo, caso seja definida a extinção da cobrança retroativa, não há de se falar em renúncia de receita.

Durante a audiência, chegou a notícia de que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia garantido à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que a extinção da dívida do Funrural será votada no Congresso, decisão tomada após reunião da mesma com o Presidente da República Jair Bolsonaro e o  presidente da Câmara dos Deputados.

Ascom Aiba