Câmara aprova ampliação de jornada de trabalho de operadores de máquinas

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maquinas-capaA emenda altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualando a jornada máxima do motorista profissional à jornada dos operadores de veículos usados no campo, como operadores de tratores e colheitadeiras.

“O trabalho agrícola tem ritmo diferenciado e precisa de algumas especificações na legislação. No pico da colheita, por exemplo, precisa-se terminar o serviço em um tempo determinado, e aspectos climáticos são fundamentais”, explicou  Ricardo Tomczyk, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

A medida provisória também isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar máquinas. Diferente do texto original, este texto prevê que as máquinas e veículos que transitam em vias públicas deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acessível ao Sistema Nacional de Trânsito. A nova exigência valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

O texto ainda precisa ser votado no Senado.

Fonte: Ascom FPA

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