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Cefir atinge a marca de 100 mil cadastros realizados na Bahia

Publicado em: 08/12/2016 10:08:30

Neste mês de dezembro, o Estado da Bahia, atingiu a marca dos 100.000 (cem mil) cadastros com validação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Um número significativo e de extrema relevância já que, os registros obedecem aos critérios do sistema que os tornam passíveis de justas e apropriadas vistorias e fiscalizações por parte dos órgãos, do Sistema Estadual do Meio Ambiente dentro do nosso Estado.

“A Bahia caminha no rumo da gestão ambiental com tecnologia e responsabilidade. A cada novo cadastro é uma vitória para o produtor rural e para o meio ambiente, além de ajudar na recuperação dos passivos ambientais, o Cefir regulariza a propriedade rural além de orientar o pequeno produtor”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler.

O Cefir vem sendo realizado através do convênio firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e com o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES. Todo e qualquer proprietário que tenha imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, devem realizar o cadastro, que é feito de forma gratuita e 100% eletrônico.

O grande objetivo dos órgãos envolvidos e a maior virtude do cadastro estão no seu poder de aperfeiçoar e qualificar a gestão ambiental no Estado. Trata-se de um instrumento de gestão que vai proporcionar à sociedade o acompanhamento das variáveis que promovem os diferentes níveis de pressão sobre o meio ambiente bem como as medidas de recuperação e mitigação dos impactos registrados.

Decorrente das obrigações do Código Florestal Brasileiro de 2012, o cadastro ambiental rural é um grande desafio para os governos de todos os estados da Federação. No Estado da Bahia, o Cefir é o instrumento que auxilia o governo estadual na implantação do Car como pilar da política de regularização ambiental, tal como estabelecido pela Lei Federal e está previsto na Lei Estadual 10.431/2006, regulamentado pelo Decreto 15.180 de 02/06/2014. É do Estado da Bahia o maior desafio do país já que o número de imóveis, somente da agricultura familiar, ultrapassa as 750 mil unidades, estes de responsabilidade do poder público.

Também é na Bahia que se executam os cadastros com o maior nível de exigência técnica e quantidade de informações do país. Carregados no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos – SEIA e com procedimentos eletrônicos de validação, o portal bloqueia a finalização do cadastro quando há a inserção de inconsistências de naturezas diversas, principalmente sobreposições e outras informações cartográficas incompatíveis com a legislação.

“A marca de 100 mil cadastros, reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio do projeto, que incentiva à preservação e à recuperação ambiental. O Cefir, possibilita um excelente instrumento de gestão desenvolvido pela Sema e pelo Inema, devemos utilizá-lo sempre para orientar a elaborar e implementar as políticas publicas, o que fortalece a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes do Estado” declarou Márcia Telles, diretora geral do instituto.

Ascom Sema